O projeto de lei é do Senador Walter Pereira (PMDB-MS) e estabelece a castração obrigatória de Pit Bulls e o uso de equipamentos de segurança para essa e outras 16 raças que foram consideradas "cães de guarda perigosos ou potencialmente perigosos". Entre essas raças estão: Pastor Alemão, Rotweiller, Dogue argentino, Fila, Boxer, Mastim, Dobermann, Schnauzer gigante, Akita, Bullmastiff, Cane Corso, Grande Pirineus, Komodor, Kuracz e Mastiff.
A proposta do Senador se aprovada passará a valer em todo o País e será obrigatório o uso de focinheira e coleira em ambiente público podendo seus donos serem responsabilizados por homicídio culposo sem intenção de matar e em caso de ataque com penas que podem variar de 3 meses até 20 anos de prisão.
No fim do processo o animal deverá ser sacrificado.
O dono que descumprir esta medida terá seu animal apreendido e poderá ser obrigado a pagar uma multa de R$ 100,00. A partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte a publicação desta lei, propõe o Senador Walter Pereira que cães da raça Pitbulls sejam proibidos de reprodução.
Uma lei como esta aumenta o preconceito contra os cães da raça Pitbull e colabora para o abandono desses animais!
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