Projeto quer definir quem fica com o bicho de estimação após divórcio

Quando o casamento não dá mais certo e a única solução encontrada é o divórcio, muitos casais entram em guerra na Justiça e brigam para decidir quem fica com os filhos, valor da pensão, divisão de bens etc. Porém, um caso que muitas vezes passa despercebido é o que fazer com o animal de estimação. Quem enfrenta esta situação pode ter em breve a ajuda de uma lei para solucionar o problema.

Um projeto na Câmara, de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), prevê regras para a guarda dos animais de estimação nos casos de separação judicial ou de divórcio. Pelo projeto, se não houver acordo entre as partes em relação à guarda do animal, a decisão será tomada pelo juiz e deverá favorecer quem declarar ser o legítimo proprietário, ou, na falta deste, quem tiver maior capacidade para exercer a chamada “posse responsável”. Na prática, quem puder cumprir com os direitos e deveres de ter um animal, como alimentação, saúde e disponibilidade para cuidar do bicho.

O projeto é idêntico ao do deputado licenciado Márcio França (PSB-SP), que foi arquivado ao final do mandato passado. De acordo com Dr.Ubiali, a decisão de reapresentar o projeto foi tomada após discussões com França sobre a grande quantidade de pessoas que passavam pelo caso e também pela falta de leis de proteção dos animais no Brasil.

- Nos Estados Unidos, por exemplo, os animais como um todo possuem um arcabouço legal de defesa do animal. Inclusive os artigos presentes no texto. O projeto normatiza um problema frequente na sociedade.

Ainda segundo ele, na hora da partilha, os animais são vistos apenas pelo valor financeiro.

- Durante a partilha de bens, não se pensa no valor afetivo, que é muito maior.

Segundo o último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009, 277.617 casamentos legais chegaram ao fim no Brasil neste ano. Foram 177.604 divórcios e 100.013 separações. Segundo a advogada e idealizadora do projeto Direito Animal, Denise Grecco Valente, a ideia do projeto é boa, porque o fim do casamento é um momento de muita tensão, que acaba gerando disputas, inclusive pelos animais.

- Quando um casamento chega ao fim, tudo pode virar um fator de sofrimento. Existe dramaticidade e muitas vezes briga entre o casal. Todo tipo de fiscalização e legislação a favor do animal é bem vindo.

Regras

A proposta considera animal de estimação todos os pertencentes às espécies da fauna silvestre, exótica, doméstica ou domesticada, mantidos em cativeiro, para entretenimento próprio ou de terceiros, capazes de estabelecer o convívio e a coabitação.

A guarda dos animais de estimação poderá ser classificada em unilateral, quando é concedida a apenas uma pessoa, que deverá provar ser seu legítimo proprietário, por meio de documento de registro idôneo onde conste o seu nome; e compartilhada, quando o exercício da posse responsável for concedido a ambas as partes.

Para Flávio Leite, advogado especialista no direito da família da Simões Caseiro Advogados, a lei vem pra formalizar o que já vinha sendo defendido pelos juízes e funciona no mesmo procedimento da guarda de um filho, por exemplo.

- O juiz vai levar em consideração o cônjuge que tem maiores condições de cuidar do animal, como se faz normalmente com relação aos filhos.

Segundo o projeto, o juiz também vai analisar condições como ambiente adequado para a morada do animal; disponibilidade de tempo; condições de trato, zelo e de sustento; grau de afinidade e afetividade entre o animal e a parte; e demais condições que considerar imprescindíveis para a sobrevivência do animal, de acordo com suas características.

De acordo com Denise, atualmente o animal é tratado como partilha de propriedade em casos de separação conjugal.

- Hoje o animal é tratado como “coisa”. Com o projeto, não adianta querer ficar com o animal se você não tem disponibilidade e não vai poder cuidar. É a personificação do que as pessoas sentem em relação aos seus animais. Quem gosta, trata como filho.

Flávio Leite acredita que o bom senso deve prevalecer, contudo, se os animais são tratados como bens, “a lei vem para consertar este equívoco”.

Ainda conforme a proposta, nenhuma das partes poderá, sem que a outra concorde, realizar cruzamento do animal, entregar ele ou os filhotes para fins comerciais. Nos casos em que ambos concordarem com o cruzamento, os filhotes deverão ser divididos igualmente, quando possível, ou em igual montante em dinheiro, calculado com base na média do preço praticado no mercado.

Se um dos donos do animal se casar novamente, o texto também prevê regras. Ele não perderá o direito de ter consigo o animal de estimação, que só lhe poderá ser retirado por mandado judicial, provado que o bicho não está sendo tratado de forma adequada.

Para ser aprovado, o texto precisa passar pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de aprovado no Congresso, o texto precisará ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para se transformar em lei.

Fonte: R7