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terça-feira, 3 de agosto de 2010

Política Nacional dos Resíduos Sólidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 02 de agosto de 2010 a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, com objetivo de incentivar a reciclagem de lixo. 
A regulamentação deverá sair em 90 dias mas será necessário estabelecer um prazo para que as empresas possam se adaptar e estudar maneiras de tratamento para cada tipo de material. 
A nova lei obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolherem as embalagens usadas, os materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos incentivando de maneira correta o manejo de produtos usados e que tenham alto poder de contaminação.
Proíbe também a criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto, e ainda fica proibido catar lixo, importar lixo, morar ou criar animais nos locais de aterros.
 Determina também que todos sem exceção separem o lixo doméstico nas cidades onde há coleta seletiva. Os catadores de lixo e as industrias que trabalham com reciclagem irão receber incentivos da União e as prefeituras terão que construir aterros sanitários que sejam ambientalmente sustentáveis. 


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